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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.804,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MARCIO ANDRIGO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TEP1JE

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(66)