Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.144,90
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
DENISE CHAUSSARD
CPF
Autor
MUNICIPIO DE IMBE/ RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE CAMPOS HABLICH
OAB/RS 122854·CPF·Representa: Autor
JAIME LUIZ NEHME HABLICH
OAB/RS 042589·CPF·Representa: Autor
BELONI ODETE LOPES CAMPOS
OAB/RS 070045·CPF·Representa: Autor
JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA
OAB/RS 073428·CPF·Representa: Réu
THAIRES COSTA SELISTER
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/03/2025, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025, 00:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 19:46
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
14/02/2025, 10:42
Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC
07/11/2024, 19:26
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TRI1JE
05/11/2024, 14:36
Transitado em Julgado
05/11/2024, 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
13/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 14:20
Documentos
ACÓRDÃO
•03/10/2024, 17:15
EXTRATO DE ATA
•30/09/2024, 14:02
19/02/2025, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 19:46
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
14/02/2025, 10:42
Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC
07/11/2024, 19:26
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TRI1JE
05/11/2024, 14:36
Transitado em Julgado
05/11/2024, 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024, 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
13/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024, 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2024, 17:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/09/2024, 14:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>
13/09/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER
RECORRIDO: DENISE CHAUSSARD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS HABLICH (OAB RS122854) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ NEHME HABLICH (OAB RS042589) ADVOGADO(A): BELONI ODETE LOPES CAMPOS (OAB RS070045) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002765-03.2022.8.21.0073/RS (Pauta: 153) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER
13/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 153