Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002946-51.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.590,18

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

ELTON LUIZ BERBIGIER

CPF

Autor

EDSON BERBIGIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁDAMO FONTOURA DA SILVA

OAB/RS 051232·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CQU1JE

05/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/11/2024, 14:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 20:49

PETIÇÃO

•03/12/2024, 10:19

11/12/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/12/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CQU1JE

05/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/11/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/11/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI RECORRIDO: EDSON BERBIGIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ÁDAMO FONTOURA DA SILVA (OAB RS051232) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002946-51.2019.8.21.0156/RS (Pauta: 162) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 162

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

13/08/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 20 e 21/2024 - DF

07/06/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2023, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/12/2023, 09:51

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:12

Juntada de Áudio/Vídeo

09/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELTON LUIZ BERBIGIER - EXCLUÍDA

22/06/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 20:14

Juntada de íntegra do processo

15/03/2023, 18:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/03/2023, 18:22

CÁLCULO

•03/12/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 20:55

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:57

SENTENÇA

•14/12/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 09:55

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DECISÃO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 20:49

PETIÇÃO

•03/12/2024, 10:19

CÁLCULO

•03/12/2024, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 20:55

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:57

SENTENÇA

•14/12/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 09:55

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DECISÃO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31

DESPACHO

•15/03/2023, 18:31