Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003586-09.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.480,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

LUANA RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TPS1JE

08/11/2024, 13:27

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> TPS1JE

08/11/2024, 13:27

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

27/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA RODRIGUES ARAUJO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003586-09.2022.8.21.0137/RS (Pauta: 180) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 180

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

07/06/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/03/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido

22/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:44

Expedição de ofício

19/03/2024, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/02/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/02/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

17/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/10/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

15/03/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/01/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/12/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 17:59

SENTENÇA

•22/03/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 09:41