Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003812-97.2022.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

VALDOMIRO RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VARASCHIN CHEDID

OAB/RS 049122·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA

OAB/RS 089221·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAA1JE

05/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAA1JE

05/11/2024, 14:36

Transitado em Julgado

05/11/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VALDOMIRO RODRIGUES DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA (OAB RS089221) ADVOGADO(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID (OAB RS049122) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003812-97.2022.8.21.0077/RS (Pauta: 187) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 187

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

28/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:23

Expedição de Alvará

30/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225988099

26/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2022, 17:55

Decisão Interlocutória

17/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/08/2022, 13:28

Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/07/2022, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VAI1JE1J para VAA1JE1J)

18/07/2022, 14:18

Declarada incompetência

15/07/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 09:54

SENTENÇA

•07/06/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:05