Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004366-03.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.938,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

JOECY PAULO BOURSCHEID

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA RUDIGER LUNARDI

OAB/RS 057450·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ HAAS

OAB/RS 087387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1JE

16/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1JE -> CCALC

26/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

26/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAI1JE

08/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/10/2024, 16:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI1JE

16/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI1JE -> CCALC

26/03/2025, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

26/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> VAI1JE

08/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/11/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/10/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ HAAS RECORRIDO: JOECY PAULO BOURSCHEID (REQUERENTE) ADVOGADO(A): URSULA RUDIGER LUNARDI (OAB RS057450) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004366-03.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 198) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 198

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

21/06/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/04/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 10:17

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 01:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:04

Audiência de instrução realizada - Local Sala 304 - 04/08/2022 10:30. Refer. Evento 5

05/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/07/2022, 23:59

Audiência de instrução designada - Local Sala 304 - 04/08/2022 10:30

28/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:20

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 00:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 22:17

SENTENÇA

•19/03/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 13:34

DECISÃO

•11/03/2022, 00:50

DESPACHO

•11/03/2022, 00:50

DESPACHO

•11/03/2022, 00:50