Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004950-95.2023.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.336,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TIAGO KLASEN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KLASEN

OAB/RS 111169·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/06/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/05/2025, 00:46

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 00:46

06/06/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/06/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

19/05/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/05/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500340144

16/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255097400

17/04/2025, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250008085 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

15/02/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250008085 transmitida para SEFAZ/RS

14/02/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

14/02/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/01/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/10/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLS1JE

09/10/2024, 16:05

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 03:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/10/2024, 03:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TIAGO KLASEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO KLASEN (OAB RS111169) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004950-95.2023.8.21.0067/RS (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 208

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

15/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

14/08/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/07/2024, 17:11

Julgada improcedente a impugnação à execução

23/07/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/06/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/06/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/01/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2024, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SLSDC -> SLS1JE

31/10/2023, 16:08

Remetidos os Autos - SLS1JE -> SLSDC

27/10/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:02

SENTENÇA

•23/07/2024, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/10/2023, 16:57