Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009012-51.2021.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.157,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

NEUSA BRAGGIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MELISSA TUANE HOPP

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

04/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

12/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SPG1JE

08/11/2024, 16:18

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

04/10/2024, 14:21

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

04/12/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:19

12/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SPG1JE

08/11/2024, 16:18

Transitado em Julgado

08/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

17/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

04/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

30/09/2024, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NEUSA BRAGGIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MELISSA TUANE HOPP (REQUERIDO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009012-51.2021.8.21.0132/RS (Pauta: 269) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 269

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

24/05/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

02/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

21/03/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

05/02/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

24/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

23/01/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

03/01/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

19/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:22

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

19/10/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 132

15/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

27/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/04/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/04/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

25/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/04/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

16/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2023, 14:53

Expedição de ofício

10/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:50

Decisão Interlocutória

06/04/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

05/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

20/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/03/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SPG3CIV1J para SPG1JE1J)

14/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:32

Declarado competente outro juízo

14/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/07/2022, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 94

14/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/07/2022, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/07/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

04/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

28/06/2022, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2022, 14:30

Expedição de ofício

28/06/2022, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PATRICIA LOPES DE ALMEIDA TORELLY RIBEIRO (por substituição em 22/06/2022 19:03:49)

22/06/2022, 18:53

Expedição de mandado - Plantão - CM0132

22/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2022, 18:53

Expedição de ofício

22/06/2022, 18:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

22/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2022 15:14:37)

21/06/2022, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2022, 16:54

Expedição de mandado - Plantão - CM0132

20/06/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: LEANDRO MARQUES (por substituição em 20/06/2022 17:41:37)

20/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2022, 16:50

Expedição de ofício

20/06/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2022, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2022, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2022, 18:22

Expedição de ofício

09/06/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:33

Decisão Interlocutória

09/06/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2022, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2022 14:32:46)

28/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 33

28/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

23/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/02/2022, 18:40

Expedição de mandado - Prioridade - 16/02/2022 - CM0132

09/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/02/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2022, 17:40

Expedição de ofício

28/01/2022, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2022, 15:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/01/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/01/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2022, 18:35

Expedição de ofício

07/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:26

Decisão Interlocutória

21/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:33

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 16:14

SENTENÇA

•01/12/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2021, 09:40