Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010907-15.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ COSTA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Reu

ACPO ARTEFATOS DE CONCRETO PEDRO OSORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ABREU SILVEIRA

OAB/RS 083732·CPF·Representa: Autor

SAULO PONTES LAMENZA

OAB/RS 076230·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO CORREA COUTINHO JUNIOR

OAB/RS 097397·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANKLIN ABREU SILVEIRA

OAB/RS 083732·CPF·Representa: Autor

SAULO PONTES LAMENZA

OAB/RS 076230·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO CORREA COUTINHO JUNIOR

OAB/RS 097397·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

LUCILIA DA SILVA FURTADO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)

18/11/2024, 17:12

Baixa Definitiva

11/11/2024, 20:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

04/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/11/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Todas as movimentações(63)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)

18/11/2024, 17:12

Baixa Definitiva

11/11/2024, 20:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

04/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

02/11/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA BEATRIZ COSTA DE FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANKLIN ABREU SILVEIRA (OAB RS083732) ADVOGADO(A): SAULO PONTES LAMENZA (OAB RS076230) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO CORREA COUTINHO JUNIOR (OAB RS097397) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (REQUERIDO) RECORRIDO: ACPO ARTEFATOS DE CONCRETO PEDRO OSÓRIO LTDA (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010907-15.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 293) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 293

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

15/04/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:11

Indeferida a petição inicial

14/12/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 73/23-DF

17/07/2023, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 176/2023 - CGJ

06/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:48

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/06/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RGR2CIV1J para RGR1JE1J)

06/06/2023, 12:33

Decisão Interlocutória

02/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:15

SENTENÇA

•14/12/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:51