Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013867-46.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.451,67

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ADEMAR DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO GALVANI

OAB/RS 088139·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DALTOE NOZARI

OAB/RS 067442·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AMORIM CORREA

OAB/RS 068519·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

04/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

15/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CHN1JE

04/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/10/2024, 16:50

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

04/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

15/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Documentos

PETIÇÃO

•05/12/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 13:09

06/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CHN1JE

04/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/10/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:19

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: ADEMAR DA SILVA CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GIULIANO GALVANI (OAB RS088139) ADVOGADO(A): LEANDRO DALTOÉ NOZARI (OAB RS067442) ADVOGADO(A): GILBERTO AMORIM CORRÊA (OAB RS068519) RECORRIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013867-46.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 315) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 315

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/08/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 62

12/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/07/2024, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/07/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2024, 01:40

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

01/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2024, 12:31

Expedição de ofício

14/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/02/2024, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

18/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/12/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/12/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RS013449 - PAULO ANTONIO MULLER)

07/12/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

27/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2023, 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ADEMAR DA SILVA CARDOSO (RS088139 - GIULIANO GALVANI)

31/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

SENTENÇA

•27/06/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:21