Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029043-97.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.088,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

VILACIR LOPES

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ

OAB/RS 028288·CPF·Representa: Autor

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIELA BALZ OTTO

OAB/RS 046538·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

13/11/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

10/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado

10/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

13/11/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

22/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:18

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:20

21/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

10/10/2024, 13:15

Transitado em Julgado

10/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT RECORRIDO: VILACIR LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LISIANE JOBIM DA COSTA SCHULZ (OAB RS028288) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA TESTEMUNHA: FRANCIELE SCHOLLET DA CRUZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADAO OMAR DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VAGNER AVILA FORMENTIM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029043-97.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 395) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 395

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/05/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/04/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/04/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/03/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/03/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/01/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:43

Intimado em Secretaria

23/11/2023, 14:14

Intimado em Secretaria

23/11/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 710 - 22/11/2023 15:45. Refer. Evento 56

23/11/2023, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/09/2023, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 710 - 22/11/2023 15:45

12/09/2023, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 22:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 43

25/07/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:28

Decisão Interlocutória

20/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/05/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'CONTESTAÇÃO'

03/03/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/02/2023, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

SENTENÇA

•05/03/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:21