Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031512-82.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.950,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOULARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708·CPF·Representa: Réu

NILTON SAALFELD HOFF

OAB/RS 016936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

08/04/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/03/2025, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

27/03/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/03/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

27/03/2025, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256180445 (Recurso Inominado)

22/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500212779

20/03/2025, 17:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500212780

20/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

10/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

08/04/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/03/2025, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:12

27/03/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/03/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

27/03/2025, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256180445 (Recurso Inominado)

22/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500212779

20/03/2025, 17:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500212780

20/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

10/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - URGENTE - PLT1JF -> CCALC

13/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246131768

10/02/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/12/2024, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240077452 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

11/12/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240077452 transmitida para SEFAZ/RS

10/12/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/12/2024, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

05/12/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

17/11/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

12/11/2024, 21:11

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

11/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 07:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

11/11/2024, 07:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

08/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

08/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

04/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

05/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PAULO ROBERTO GOULARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTIMADO: DELEGADO DA 3ª CRS (INTIMADO) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031512-82.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 411) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 411

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/05/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/04/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

11/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

09/04/2024, 03:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

03/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2024, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/03/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

22/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/12/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

04/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 49

28/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 80

24/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/11/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/11/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236681780

01/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236681779

01/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 18:42

Intimado em Secretaria

30/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2023, 18:36

Expedição de Alvará

30/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 06:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236654945

24/10/2023, 09:52

Intimado em Secretaria

23/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2023, 17:54

Expedição de Alvará

23/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236648886

20/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236648885

20/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 8

17/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 17:50

Concedida em parte a Medida Liminar

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 07:44

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

PETIÇÃO

•03/04/2024, 18:59

SENTENÇA

•02/04/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:50