Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051412-51.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

FABIANO MONCALVES ROCHEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/11/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

04/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANO MONÇALVES ROCHEDO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5051412-51.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 436) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 436

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

01/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

01/08/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/07/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/07/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/04/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/04/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 21/03/2023 12:36:24)

21/03/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/03/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/11/2022, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/10/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 33

01/08/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/07/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/06/2022, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/05/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/05/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2022, 18:57

Expedição de ofício

29/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:55

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:14

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:50

Alterado o assunto processual

27/04/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2022, 23:59

Determinada Requisição de Informações

06/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 14:06

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:43