Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5050671-74.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.023,40

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DULCE TERESINHA VILANOVA COUTINHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR

OAB/RS 056113·CPF·Representa: Autor

KATIANE KOHUT

OAB/RS 062491·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

08/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 18:30

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

25/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado

08/11/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCE TERESINHA VILANOVA COUTINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KATIANE KOHUT ADVOGADO(A): JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA JUNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050671-74.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 435) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 435

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

23/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

23/07/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/07/2024, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/08/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/07/2023, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 17:49

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 17:49

Recebida a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 18

11/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2023, 19:16

Determinada Requisição de Informações

27/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA07FZFC2 para POA02JFFC2)

27/03/2023, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/03/2023, 15:23

Declarada incompetência

27/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 16:11

SENTENÇA

•07/06/2024, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:04