Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5064262-06.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.474,44

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SALETE ROVEDDER BOITA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE THOME PIBERNAT

OAB/RS 063474·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/11/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE ROVEDDER BOITA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5064262-06.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 442) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 442

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

12/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 19:51

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/11/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/07/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 18:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:49

Concedida em parte a Medida Liminar

19/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 9

17/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9

24/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/04/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio - (POA04FZFC1 para POA02JFFC2)

14/04/2023, 16:27

Declarada incompetência

14/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:51

SENTENÇA

•11/06/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 12:53

DESPACHO/OFÍCIO

•19/05/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:01