Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5114379-98.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.276,29

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

TAIRO SARTORI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CALI NEVES

OAB/RS 103095·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA08FZJA

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

08/11/2024, 15:22

Transitado em Julgado

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: TAIRO SARTORI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CALI NEVES (OAB RS103095) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5114379-98.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 459) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 459

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

26/07/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/06/2024, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:15

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/11/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:33

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:23