Recurso de Medida Cautelar Cível 5006276-29.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVETE MARIA CARNEIRO DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAPERA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO OPPELT

OAB/RS 084234·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/11/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001102-53.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

11/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/11/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001102-53.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

11/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

21/10/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVETE MARIA CARNEIRO DE MORAIS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPERA / RS PROCURADOR(A): HENRIQUE AUGUSTO OPPELT RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006276-29.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 586) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 586

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50011025320248210136/RS

06/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50011025320248210136/RS

05/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 08:43