Recurso de Medida Cautelar Cível 5006263-30.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JONATHAN MAICON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT

OAB/RS 061173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/11/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001596-12.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

11/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/11/2024, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001596-12.2024.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

11/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:03

27/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 17:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JONATHAN MAICON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPES / RS PROCURADOR(A): ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006263-30.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 585) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 585

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2024, 02:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/08/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/07/2024, 15:51

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50015961220248210137/RS

06/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:49

Distribuído por dependência - Número: 50015961220248210137/RS

05/07/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 08:43