Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000958-66.2017.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.652,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nova Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

ADELAR DALL AGNOL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 083259·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THOMAS PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 083259·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA

OAB/RS 049214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NPT1JE

04/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

04/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NPT1JE

04/11/2024, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCUS VINÍCIUS DELLAVALLE DUTRA RECORRIDO: ADELAR DALL AGNOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000958-66.2017.8.21.0058/RS (Pauta: 645) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 645

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

21/08/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/08/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 20:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2024 20:11:17)

23/07/2024, 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/07/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

05/04/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NPT1JE

22/02/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/01/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/12/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2023, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

07/02/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio - (NPT2CIV1J para NPT1JE1J)

11/11/2022, 13:33

Alterado o assunto processual

11/11/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:26

Recebidos os autos - TJRS -> NPT2CIV Número: 50009586620178210058

30/08/2022, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009586620178210058/TJRS

27/07/2022, 15:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NPT2CIV -> TJRS

25/07/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/07/2022, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/07/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2021, 11:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT2CIV

24/11/2021, 10:37

Juntada de íntegra do processo

24/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos - NPT2CIV -> NUCDIGLOC

18/11/2021, 18:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2021, 18:18

SENTENÇA

•19/06/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:20