Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001677-87.2023.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.398,82

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Partes do Processo

ARI FRITSCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LUISA HAMMES FRITSCH

OAB/RS 104224·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Réu

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 113063·CPF·Representa: Réu

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA LUISA HAMMES FRITSCH

OAB/RS 104224·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ WÄCHTER

OAB/RS 015406·CPF·Representa: Réu

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA

OAB/RS 113063·CPF·Representa: Réu

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

05/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

05/11/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

04/11/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

24/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

11/12/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:42

05/11/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 17:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TMI1JE

05/11/2024, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

05/11/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

04/11/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

04/11/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

24/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

04/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARI FRITSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA LUISA HAMMES FRITSCH (OAB RS104224) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Jorge Luiz Wächter PROCURADOR(A): KÁCIO LEANDRO GELAIN PROCURADOR(A): NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001677-87.2023.8.21.0074/RS (Pauta: 667) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 667

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

05/08/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

16/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

09/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

08/07/2024, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/07/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

08/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/06/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

28/05/2024, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

10/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/03/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/01/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/01/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500567702

11/12/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/12/2023, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/11/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500522696

20/11/2023, 14:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500523469

20/11/2023, 14:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500523475

20/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236643472

18/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236643473

18/10/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/08/2023 até 22/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 238/2023-CGJ

11/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

16/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:19

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:14

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:19

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 23:52