Recurso Extraordinário com Agravo 5001928-49.2024.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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1° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

MARCOS ORTIZ

CPF

Reu

DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/04/2026, 13:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2026, 04:22

Publicação, DJE - Divulgado em 14/04/2026

15/04/2026, 04:02

Determino a distribuição

14/04/2026, 17:02

Registrado à Presidência

14/04/2026, 15:39

Conclusos à Presidência

14/04/2026, 15:39

Autuado

08/04/2026, 17:33

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

06/04/2026, 17:37

Documentos

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