Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005669-36.2023.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.399,79

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Ijuí

Partes do Processo

CLEIDE MARIA CARBONI DE MELLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS 056757·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 20:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/12/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> IJI1JE

07/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado

07/11/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/11/2024, 00:23

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 20:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/12/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 20:09

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:42

19/11/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/11/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> IJI1JE

07/11/2024, 17:42

Transitado em Julgado

07/11/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/11/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/11/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEIDE MARIA CARBONI DE MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA (OAB RS056757) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005669-36.2023.8.21.0016/RS (Pauta: 696) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 696

12/09/2024, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

31/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

02/07/2024, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/06/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/06/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2024, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:28

Decisão Interlocutória

27/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 16/11/2023 13:16:19)

23/11/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2023 18:59:53)

07/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 16:12

Decisão Interlocutória

16/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 13:54

Intimado em audiência

29/09/2023, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2023 10:10:50)

29/09/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Presencial 1ª Vara Cível (6º andar) - 28/09/2023 14:30. Refer. Evento 30

28/09/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Presencial 1ª Vara Cível (6º andar) - 28/09/2023 14:30

10/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:44

Decisão Interlocutória

10/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/07/2023, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:32

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:39

ANEXO

•30/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:50