Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006223-13.2020.8.21.0036 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006223-13.2020.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARROS CASSAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VAGNER DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDEGI STEIN FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARCELOS TUSI (OAB RS109308) ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547) RECORRIDO: CARLA GRAZIELA JANDREY DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARCELOS TUSI (OAB RS109308) ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547) RECORRIDO: ELIANE JANDREY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARCELOS TUSI (OAB RS109308) ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547) RECORRIDO: ELOISA FATIMA CAMPOS FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BARCELOS TUSI (OAB RS109308) ADVOGADO(A): MARCELO PICININ MAGALHAES (OAB RS100547) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006223-13.2020.8.21.0036/RS (Pauta: 702) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SDD1JE

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

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