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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

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Partes do Processo

VINICIUS HENRIQUE DA LUZ

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500137817

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(128)