Recurso de Medida Cautelar Cível 5004707-90.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.776,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS / RS

CNPJ

Autor

CLADEMIR LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado

11/11/2024, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000894-36.2024.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

11/11/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado

11/11/2024, 13:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000894-36.2024.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

11/11/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 14:04

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2024, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS / RS PROCURADOR(A): JANAINA CECONELLO PROCURADOR(A): MILTON ENIO SERAFINI RECORRIDO: CLADEMIR LEMES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: VALKIRIA FATIMA LEMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 25 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (primeiro) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004707-90.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 899) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 899

12/09/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/07/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 19:35

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50008943620248210050/RS

24/05/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:28

Distribuído por dependência - Número: 50008943620248210050/RS

21/05/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 19:35

AGRAVO

•21/05/2024, 15:26