Execução Fiscal 5035825-72.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.798,57

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

D O SIQUEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

14/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: D O SIQUEIRA & CIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035825-72.2011.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/08/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/10/2023, 14:17

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

14/10/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:17

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: D O SIQUEIRA & CIA LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035825-72.2011.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/08/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

26/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:03

Juntada de íntegra do processo

23/05/2023, 14:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/05/2023, 14:02