Execução Fiscal 5014636-72.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5014636-72.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERNANDES BOLZAN SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014636-72.2010.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/02/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/01/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:11

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