Execução Fiscal 5006701-20.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.156,68

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DA RUA COUTO MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO

OAB/RS 121794·CPF·Representa: Autor

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

11/10/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/10/2024, 00:31

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO DA RUA COUTO MAGALHAES SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006701-20.2006.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 09:42

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

11/10/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/10/2024, 00:31

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:26

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO DA RUA COUTO MAGALHAES SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006701-20.2006.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

06/11/2023, 18:10

Juntada de íntegra do processo

06/11/2023, 18:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

08/09/2023, 11:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/08/2023, 13:02