Agravo em Recurso Especial 5003259-07.2018.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.588,33

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JAIRO LUIZ SANTO BAUER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

ALMERINDO BORGES HAINZENREDER

OAB/RS 022278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de JAIRO LUIZ SANTOS BAUER

12/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/04/2025, 06:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:38

Sentença

•16/04/2025, 17:38

Acórdão

•16/04/2025, 17:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/04/2025, 17:38