Agravo em Recurso Especial 5197882-35.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.113,38

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

CARBONAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARBONATOS LTDA

CNPJ

Autor

ROMANO CHACON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Autor

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de CARBONAT INDUSTRIA E COMERCIO DE CARBONATOS LTDA e ROMANO CHACON

08/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 22:20

Acórdão

•04/08/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/08/2025, 17:58

Acórdão

•04/08/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:58

Decisão

•04/08/2025, 17:58

Agravo

•04/08/2025, 17:58