Agravo em Recurso Especial 5003755-79.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 363.344,01

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL ILDEFONSO ALBUQUERQUE

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

OAB/RS 107254·CPF·Representa: Autor

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS 107023·CPF·Representa: Autor

TANEA PRADO DE SOUZA VIEIRA

OAB/RS 125524·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:20

Conheço do agravo de COOPERATIVA HABITACIONAL ILDEFONSO ALBUQUERQUE para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 18:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/06/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:20

Acórdão

•16/06/2025, 17:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 17:14

Decisão

•16/06/2025, 17:14

Certidão

•16/06/2025, 17:14

Decisão

•16/06/2025, 17:14

Decisão

•16/06/2025, 17:14

Sentença

•16/06/2025, 17:14

Decisão

•16/06/2025, 17:14