Agravo em Recurso Especial 5157593-60.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.627,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/RS 044202·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DEGRAZIA

OAB/RS 035126·CPF·Representa: Réu

KAREN ELISABETE STEIN

OAB/RS 063751·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ

OAB/RS 061770·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU

OAB/RS 083887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM

OAB/RS 044202·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DEGRAZIA

OAB/RS 035126·CPF·Representa: Réu

KAREN ELISABETE STEIN

OAB/RS 063751·CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ

OAB/RS 061770·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU

OAB/RS 083887·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS 095775·CPF·Representa: Réu

JONAS GARCIA DE BORBA

OAB/RS 093032·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS 078013·CPF·Representa: Réu

ISADORA DA SILVA GROSS

OAB/RS 117959·CPF·Representa: Réu

RENAN DA SILVA PEREIRA

OAB/ES 016689·CPF·Representa: Réu

JOANNA MACHADO GUAZZELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 18:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:53

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Acórdão

•17/03/2026, 12:53

Decisão

•17/03/2026, 12:53

Acórdão

•17/03/2026, 12:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2026, 12:53

Agravo

•17/03/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/03/2026, 12:52

Decisão

•17/03/2026, 12:52