Agravo em Recurso Especial 5203943-09.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.767,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

BANCO GM S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ORVANDIL PEREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/RS 049854·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de BANCO GM S.A

23/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/06/2025, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:20

Decisão

•05/06/2025, 12:03

Acórdão

•05/06/2025, 12:03

Acórdão

•05/06/2025, 12:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/06/2025, 12:03