Execução Fiscal 5003383-35.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.592,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/03/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

22/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:48

24/03/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

22/10/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 20:12

Decisão Interlocutória

23/05/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50033833520168210015/TJRS

02/12/2024, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033833520168210015/TJRS

17/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/10/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 00:32

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/09/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 16:46

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/05/2024, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

03/12/2023, 21:21

Expedição de mandado - CM0001

05/10/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 21/11/2023 21:47:33)

05/10/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235707354 (Recolhimento de Condução)

30/09/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 45

22/09/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:51

Decisão Interlocutória

24/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/06/2023, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/04/2023, 10:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS)

06/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/03/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:17

Decisão Interlocutória

01/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:00

Decisão Interlocutória

30/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

15/08/2022, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/06/2022, 14:20

Juntada de íntegra do processo

22/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 15:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/06/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:03

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:03

SENTENÇA

•17/06/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 12:16