Execução Fiscal 5002012-36.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,67

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO MORAIS CASTILHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 11:32

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:37

02/04/2026, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

10/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

08/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50020123620168210015/TJRS

11/02/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020123620168210015/TJRS

16/12/2024, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020123620168210015/TJRS

16/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/10/2024, 00:32

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO RICARDO MORAIS CASTILHOS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

26/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/01/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

13/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

19/08/2023, 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:32

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/04/2023, 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 34

16/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500254306

01/09/2022, 13:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225865642

29/07/2022, 13:46

Decisão Interlocutória

28/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2022, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/11/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/10/2021, 09:47

Juntada de íntegra do processo

22/10/2021, 09:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 11:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

07/07/2021, 21:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:12

SENTENÇA

•17/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 11:28