Agravo em Recurso Especial 5030660-68.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.658,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

D'ALE 10 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

DEBORA MANKE VIEIRA

CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 479529/2026

14/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 479529/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/05/2026

14/05/2026, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198113/2026 - AgInt no AREsp 3056973/RS

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345438/2026

13/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 345438/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 198113/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 198113/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 198113/2026

09/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 198113/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:40

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 479529/2026

14/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 479529/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/05/2026

14/05/2026, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198113/2026 - AgInt no AREsp 3056973/RS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:40

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

14/04/2026, 03:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345438/2026

13/04/2026, 12:01

Protocolizada Petição 345438/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 11:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 198113/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 198113/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 198113/2026

09/03/2026, 10:31

Protocolizada Petição 198113/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:40

Conheço do agravo de D'ALE 10 AGENCIAMENTO DE PUBLICIDADE LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2025, 17:56

Decisão

•18/09/2025, 17:55

Acórdão

•18/09/2025, 17:55

Decisão

•18/09/2025, 17:55

Acórdão

•18/09/2025, 17:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/09/2025, 17:55