Recurso Especial 5046375-72.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VIRENY BETTANIN

CPF

Reu

JANINE FILOMENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 15:03

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 15:02

Despacho de Ofício

•07/03/2025, 15:02

Sentença

•07/03/2025, 15:02

Decisão

•07/03/2025, 15:02

Acórdão

•07/03/2025, 15:02