Execução Fiscal 5032582-86.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.521,78

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

GUILHERME TESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

14/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GUILHERME TESSER SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032582-86.2012.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 08:47

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

14/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:32

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GUILHERME TESSER SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032582-86.2012.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:42

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

16/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

14/11/2022, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

29/07/2022, 19:22

Juntada de íntegra do processo

29/07/2022, 19:21

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

06/07/2022, 13:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/07/2022, 13:31