Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006018-63.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

FRANCIELE PEREZ MORESCHI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE DOS SANTOS DE GOES FRAGA

OAB/RS 106545·CPF·Representa: Autor

ARIANE FRANCIOSI SENA

OAB/RS 085989·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500595777

02/09/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

24/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 11:48

Expedição de ofício

09/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 18:46

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500595777

02/09/2025, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:38

SENTENÇA

•27/06/2024, 11:24

18/08/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

24/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 11:48

Expedição de ofício

09/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 03:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255087481

09/04/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

25/02/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/02/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

10/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250006489 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

07/02/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250006489 transmitida para SEFAZ/RS

06/02/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

06/02/2025, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCIELE PEREZ MORESCHI - EXCLUÍDA

04/02/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

04/02/2025, 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO HENRIQUE VALENCA - EXCLUÍDA

03/02/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/01/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

28/01/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2025 12:04:28)

24/01/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/01/2025 12:04:28)

24/01/2025, 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO LOURENCO SEVERO - EXCLUÍDA

24/01/2025, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

21/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:41

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:41

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50060186320198210021/TJRS

27/11/2024, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060186320198210021/TJRS

30/09/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCIELE PEREZ MORESCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE FRANCIOSI SENA (OAB RS085989) ADVOGADO(A): FRANCIELE DOS SANTOS DE GOES FRAGA (OAB RS106545) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/09/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/09/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/10/2024 Apelação Cível Nº 5006018-63.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

31/07/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/07/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

31/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

29/07/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

11/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:24

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

24/06/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

23/05/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

29/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

08/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada de peças digitalizadas - 26/03/2024 13:53:50)

26/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

21/03/2024, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

20/03/2024, 15:57

Expedição de mandado - CM0021

20/03/2024, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

28/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/02/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

27/02/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 23:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245330977

03/02/2024, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

20/12/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

01/12/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

31/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIZ BORTOLUZZI - EXCLUÍDA

04/08/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/07/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON NAPP ROCHA - EXCLUÍDA

03/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/06/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELMA MARIA MORTARI WOLFF - EXCLUÍDA

29/06/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO BARBIERO - EXCLUÍDA

23/05/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/05/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

20/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:27

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/04/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/04/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

10/04/2023, 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO VILLARROEL TORRICO - EXCLUÍDA

05/04/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 18:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 13:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500317488

14/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 226016207

13/10/2022, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2022, 13:50

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/07/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/06/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2022, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 20:12

Expedição de mandado - Prioridade - 06/05/2022 - CM0021

07/04/2022, 20:12

Remetidos os Autos - DMJ -> PSF1CIV

05/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/02/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/06/2021, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 09:14

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/03/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/02/2021, 01:02

Juntada de Ofício - DMJ

17/12/2020, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2020, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 10

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:29

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> DMJ

07/10/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 12:56

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 14:26

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:21

Juntada de íntegra do processo

08/09/2020, 18:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:30

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:38

SENTENÇA

•27/06/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:41

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