Procedimento Comum Cível 5000057-98.2016.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GIZELE POLANO BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA3CIV

24/02/2026, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos - Custas - UGA3CIV -> CCALC

16/12/2025, 15:19

Recebidos os autos - TJRS -> UGA3CIV Número: 50000579820168210037/TJRS

10/11/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

06/03/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

06/03/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

31/10/2024, 17:43

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA3CIV

24/02/2026, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 14:19

SENTENÇA

•16/02/2024, 13:03

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos - Custas - UGA3CIV -> CCALC

16/12/2025, 15:19

Recebidos os autos - TJRS -> UGA3CIV Número: 50000579820168210037/TJRS

10/11/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

06/03/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

06/03/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

31/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: GIZELE POLANO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN OSORIO RIBEIRO (OAB RS079581) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de outubro de 2024. Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/10/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 31/10/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 06/11/2024. Apelação Cível Nº 5000057-98.2016.8.21.0037/RS (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO

16/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000579820168210037/TJRS

30/09/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: GIZELE POLANO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN OSORIO RIBEIRO (OAB RS079581) ADVOGADO(A): GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/09/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/09/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/10/2024 Apelação Cível Nº 5000057-98.2016.8.21.0037/RS (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador EUGENIO FACCHINI NETO

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA3CIV -> TJRS

05/08/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4ACTRABJ para UGA3CIV1J)

09/04/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/03/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

27/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:03

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 13:03

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (UGA3CIV1J para NJ4ACTRABJ)

14/11/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 14:10

Decisão Interlocutória

22/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/02/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:47

Remetidos os Autos - DMJ -> UGA3CIV

07/12/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 09:58

Remetidos os Autos - UGA3CIV -> DMJ

23/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/08/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/07/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 23:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 06:32

Remetidos os Autos - DMJ -> UGA3CIV

07/06/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/05/2022, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 46

17/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:41

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/04/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 13:47

Expedição de ofício

17/12/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 11:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos - UGA3CIV -> DMJ

01/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/01/2021, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

04/11/2020, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2020, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:41

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

04/09/2020, 13:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 14:54