Execução Fiscal 5034640-91.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5034640-91.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M. D. KAIPER ELIAS SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034640-91.2014.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/02/2024, 06:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:53

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 12:48

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