Procedimento Comum Cível 5103233-60.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.724,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

GUACIRA BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALPIAS

OAB/RS 048389·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51032336020238210001/TJRS

25/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

05/12/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/11/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

12/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(187)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51032336020238210001/TJRS

25/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

05/12/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 00:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:23

12/11/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

12/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

11/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

12/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/07/2025, 07:23

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

22/07/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

21/07/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

18/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/07/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/07/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

17/07/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154

29/04/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/04/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

10/04/2025, 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

08/04/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/03/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

27/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/02/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/02/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/02/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

25/02/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO ROCCHI - EXCLUÍDA

25/02/2025, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN MARSIAJ DE OLIVEIRA JUNIOR - NORMAL

25/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ROBERTO ALVES DA PAZ - EXCLUÍDA

24/02/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

22/02/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

06/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/02/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:25

Decisão Interlocutória

04/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE LUIZ DAL BOSCO - EXCLUÍDA

30/01/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/01/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/12/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

13/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

12/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

02/12/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2024, 14:17

Decisão Interlocutória

02/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENAN MARSIAJ DE OLIVEIRA JUNIOR - EXCLUÍDA

02/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:23

Recebidos os autos - TJRS -> TRI3CIV Número: 51032336020238210001/TJRS

29/11/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUACIRA BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DALPIAS (OAB RS048389) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA INES SILVA SPERB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/09/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/09/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/10/2024 Apelação Cível Nº 5103233-60.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 493) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

17/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

16/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

03/07/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

28/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2024, 14:21

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/12/2023, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/12/2023, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/12/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/12/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/12/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/12/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/12/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236677929

30/10/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:37

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VEACTRABJ para TRI3CIV1J)

02/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:09

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/09/2023, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço n. 11/2023-P e CGJ

15/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:05

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2023 18:42:33)

22/06/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 18:19

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA

31/05/2023, 17:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA

31/05/2023, 17:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

29/05/2023, 14:01

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

29/05/2023, 14:01

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

26/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GUACIRA BORBA (AUTOR)

26/05/2023, 18:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

26/05/2023, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/05/2023, 03:00

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA

25/04/2023, 13:42

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

24/04/2023, 18:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

27/03/2023, 09:27

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: VINICIUS VIEIRA INDARTE - MAGISTRADO - Responsável: VINICIUS VIEIRA INDARTE

24/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: VINICIUS VIEIRA INDARTE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUACIRA BORBA (AUTOR)

24/03/2023, 16:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

15/03/2023, 14:13

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

14/03/2023, 10:06

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

14/03/2023, 10:05

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

06/03/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUACIRA BORBA (AUTOR)

06/03/2023, 19:59

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

02/03/2023, 13:29

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

01/03/2023, 16:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

28/02/2023, 16:20

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

28/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 5 - Movimentado por: OSCAR VALENTE CARDOSO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GUACIRA BORBA (AUTOR)

28/02/2023, 16:03

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: CAMILA BELEM DE FIGUEIREDO FERRER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 15:45

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: CAMILA BELEM DE FIGUEIREDO FERRER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/02/2023, 15:42

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: OSCAR VALENTE CARDOSO

27/02/2023, 14:32

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: RODRIGO DALPIAS - ADVOGADO

26/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:55

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:03