ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
28/12/2022
Valor da Causa
R$ 9.058,59
Órgão julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
SELEX EXPRESS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA
OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/11/2024, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024, 00:32
Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024
16/09/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024
13/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: SELEX EXPRESS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013666-43.2008.8.21.0001/RS
13/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
12/09/2024, 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
12/09/2024, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024, 08:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
28/08/2024, 08:02
Declarada decadência ou prescrição
27/08/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 18:07
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024, 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11