Execução Fiscal 5013666-43.2008.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5013666-43.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 00:32

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/09/2024

13/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SELEX EXPRESS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013666-43.2008.8.21.0001/RS

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/08/2024, 08:02

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/04/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:14

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