Procedimento Comum Cível 5135888-85.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256271703 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

07/04/2025, 22:44

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

13/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

02/05/2025, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256271703 (Custas Finais ou Complementares)

16/04/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:56

09/04/2025, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

07/04/2025, 22:44

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

13/02/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/01/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2025

28/01/2025, 12:00

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 51358888520238210001/TJRS

27/01/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51358888520238210001/TJRS

29/11/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARI LOPES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ALMEIDA NEGREIROS (OAB RS088673) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 22/11/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 29/11/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 18/12/2024. Apelação Cível Nº 5135888-85.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 841) RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY

11/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51358888520238210001/TJRS

30/09/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARI LOPES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ALMEIDA NEGREIROS (OAB RS088673) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/09/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/09/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/10/2024 Apelação Cível Nº 5135888-85.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 648) RELATOR: Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY

13/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51358888520238210001/TJRS

15/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

05/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:56

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de POA02CVRQJ para POA12CVFC1)

22/03/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50466723420248217000/TJRS

21/03/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50466723420248217000/TJRS

26/02/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50466723420248217000/TJRS

21/02/2024, 17:45

Alterado o assunto processual

21/02/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 17:36

Alterado o assunto processual

21/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 17:34

Suscitado Conflito de Competência

21/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA12CVFC1 para POA02CVRQJ)

08/02/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/12/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/12/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/10/2023, 11:07

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

16/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52755891620238217000/TJRS

04/09/2023, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52755891620238217000/TJRS

01/09/2023, 16:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 52755891620238217000/TJRS

30/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

31/07/2023, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 17:04