Execução de Título Extrajudicial 5000439-61.2015.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000439-61.2015.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TERESINHA SENEDIR PENNA DA GAMA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Os executados foram intimados para regularização de sua representação processual, em razão da renúncia de poderes pela procuradora que havia sido constituída (evento 3, PROCJUDIC8- fl. 1). Diante da inércia, decreto sua revelia, na forma do disposto no art. 76, II, do CPC1. 2 - Indefiro os pedidos do evento 48, PET1 ? INFOJUD e RENAJUD. 3 - A parte exequente averbou a existência da execução no prontuário da motocicleta de placa IPO9321 (fl. 42 - evento 3, PROCJUDIC1), assim como sobre o imóvel da matrícula n° 33.243 do Registro de Imóveis desta Comarca (fl. 47 - evento 3, PROCJUDIC1). Quanto ao imóvel, restou reconhecida sua impenhorabilidade (fl. 47 - evento 3, PROCJUDIC5). Conforme despacho do evento 15, DESPADEC1, a exequente alegou a alienação da motocicleta em fraude à execução (fl. 26 - evento 3, PROCJUDIC7) ? alienado a Flávio Alcaraz Weber (CPF n° 976.351.620-04) fl. 33 - evento 3, PROCJUDIC7 ?, estando pendente a intimação do terceiro adquirente. O mesmo despacho, destacou a manifestação do exequente para suspensão dos atos destinados à intimação do terceiro, pois o acordo realizado entre as partes estava sendo cumprido. Por ora, fica intimada a parte exequente para manifestação quanto ao ponto, devendo dizer se permanece seu interesse no veículo ? sobre o qual apenas foi registrada a existência da execução ? e, caso mantida, declinar endereço para intimação do terceiro adquirente. Indefiro, ainda, o pedido do evento 50, PET1, pois o levantamento da averbação premonitória é incumbência do exequente, e independe de intervenção do Juízo. 1. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERGIO CLAUDIOMIRO DA GAMA DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Os executados foram intimados para regularização de sua representação processual, em razão da renúncia de poderes pela procuradora que havia sido constituída (evento 3, PROCJUDIC8- fl. 1). Diante da inércia, decreto sua revelia, na forma do disposto no art. 76, II, do CPC1. 2 - Indefiro os pedidos do evento 48, PET1 ? INFOJUD e RENAJUD. 3 - A parte exequente averbou a existência da execução no prontuário da motocicleta de placa IPO9321 (fl. 42 - evento 3, PROCJUDIC1), assim como sobre o imóvel da matrícula n° 33.243 do Registro de Imóveis desta Comarca (fl. 47 - evento 3, PROCJUDIC1). Quanto ao imóvel, restou reconhecida sua impenhorabilidade (fl. 47 - evento 3, PROCJUDIC5). Conforme despacho do evento 15, DESPADEC1, a exequente alegou a alienação da motocicleta em fraude à execução (fl. 26 - evento 3, PROCJUDIC7) ? alienado a Flávio Alcaraz Weber (CPF n° 976.351.620-04) fl. 33 - evento 3, PROCJUDIC7 ?, estando pendente a intimação do terceiro adquirente. O mesmo despacho, destacou a manifestação do exequente para suspensão dos atos destinados à intimação do terceiro, pois o acordo realizado entre as partes estava sendo cumprido. Por ora, fica intimada a parte exequente para manifestação quanto ao ponto, devendo dizer se permanece seu interesse no veículo ? sobre o qual apenas foi registrada a existência da execução ? e, caso mantida, declinar endereço para intimação do terceiro adquirente. Indefiro, ainda, o pedido do evento 50, PET1, pois o levantamento da averbação premonitória é incumbência do exequente, e independe de intervenção do Juízo. 1. Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

13/09/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Remetidos os Autos - SCRCEJUSC -> SCR3CIV

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 23/04/2026 - QUI. 17:30 CEJUSC Santa Cruz do Sul

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Redesignada para 23/04/2026 - QUI. 17:30 CEJUSC Santa Cruz do Sul

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(18)