Apelação Cível 5010745-47.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 291,18

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

ELIZABETH SOARES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/12/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

27/11/2025, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

02/07/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 16:20

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/12/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:20

AGRAVO

•05/05/2025, 14:24

27/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

27/11/2025, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3

02/07/2025, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2025, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

01/04/2025, 16:54

Negado seguimento ao recurso

01/04/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

19/03/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/03/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

04/02/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/02/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2024, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GabFCTD -> Sec20CCiv

29/11/2024, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:00</b>

14/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:00</b>

13/11/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/11/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 717

12/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabFCTD

21/10/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabFCTD -> Sec20CCiv

27/09/2024, 18:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/09/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 798

12/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2024, 18:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFCTD

05/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos - GabFCTD -> DProc

02/07/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/04/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:11

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•27/09/2024, 18:09