Apelação / Remessa Necessária 5098528-58.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.638,23

Órgão julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ARGOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CÉSAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CÉSAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

23/03/2026, 10:38

Recebidos os autos do STJ

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098528582019821000120250605130446

05/06/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/04/2025, 13:51

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC

23/03/2026, 10:38

Recebidos os autos do STJ

20/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098528582019821000120250605130446

05/06/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:48

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 14:48

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/04/2025, 13:51

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/04/2025, 03:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

24/02/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2025, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/02/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/02/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/01/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/01/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

19/12/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

09/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 335

06/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

14/11/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLLJ -> Sec2CCiv

29/10/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

28/10/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabLLJ -> Sec2CCiv

26/09/2024, 15:41

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/09/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessão 814 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 472

12/09/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLLJ

05/08/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLLJ -> Sec2CCiv

31/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

11/07/2024, 16:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CRLC para LLJ)

11/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

04/07/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 14:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 02:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/04/2025, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•23/02/2025, 22:25

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:41

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 19:26