Execução Fiscal 5012402-21.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.658,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT

OAB/RS 065438·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265024829 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50145517920268217000/TJRS

23/01/2026, 16:47

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

18/01/2026, 20:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

12/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(90)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265024829 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50145517920268217000/TJRS

23/01/2026, 16:47

Baixa Definitiva

21/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

18/01/2026, 20:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:07

12/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/01/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/06/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50124022120238210015/TJRS

15/01/2025, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50124022120238210015/TJRS

28/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/09/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/06/2024, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:33

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:06

Decisão Interlocutória

06/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 18:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 15:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:09

SENTENÇA

•14/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:07