Execução de Título Extrajudicial 5016834-72.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.999,63

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

ROGERIO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

02/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

01/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

10/12/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 00:25

Todas as movimentações(153)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

02/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

01/04/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:08

31/03/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

10/12/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 15:09

Juntada de ofício cumprido

05/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:33

Expedição de ofício

30/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

06/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

05/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/04/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/04/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/04/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50909477920258210001

04/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/11/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

30/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2024, 23:59

Intimação por Edital

16/09/2024, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D EXECUTADO: ROGERIO DA SILVA SOUZA Local: Porto Alegre Data: 12/09/2024 EDITAL Nº 10067573014 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 20 DIASObjeto: CITAÇÃO 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Classe da ação: Execução de Título Extrajudicial. Processo nº: 5016834-72.2016.8.21.0001. Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D e ROGÉRIO DA SILVA SOUZA. Advogado(s): ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN, RS058001. Objeto do edital: CITAÇÃO do requerido ROGÉRIO DA SILVA SOUZA que terá o prazo de PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, para que efetue o pagamento do débito e demais cominações legais, ficando ciente de que havendo o pagamento integral no prazo legal, a verba honorária arbitrada será reduzida pela metade. Poderá o executado oferecer EMBARGOS no prazo legal de QUINZE (15) DIAS, contados do fim do prazo do edital. No prazo dos embargos, reconhecendo o executado o crédito do exequente e comprovando o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor exequendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, poderá o executado também requerer seja admitido a pagar o restante em até SEIS (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. SERVIDOR: GÍLSON SZORTYKA, TÉCNICO JUDICIÁRIO. JUIZ: MAURICIO DA COSTA GAMBOGI. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016834-72.2016.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

11/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/08/2024, 22:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

15/08/2024, 18:56

Expedição de mandado - CM0033

15/08/2024, 18:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245588086 (Recolhimento de Condução)

10/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/02/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/10/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

19/09/2023, 01:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 17:14

Expedição de mandado - CM0001

23/05/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/01/2023, 10:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/11/2022, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51428727420228217000/TJRS

30/09/2022, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51428727420228217000/TJRS

15/09/2022, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 51428727420228217000/TJRS

22/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/04/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/01/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/12/2021, 23:59

Juntada de ofício cumprido

06/12/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 21:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/11/2021, 21:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 07:29

Juntada de ofício cumprido

23/11/2021, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/11/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2021, 23:59

Remetidos os Autos - CCE -> POA08CVFC

05/11/2021, 12:14

Juntada de ofício cumprido

05/11/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2021, 14:34

Expedição de ofício

01/11/2021, 18:05

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2021, 18:05

Remetidos os Autos - POA08CVFC -> CCE

29/10/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/10/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 06:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2021, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 22:34

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:59

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:59

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:58

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:58

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:56

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:55

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:55

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:55

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:55

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:54

Juntada de íntegra do processo

07/07/2021, 09:51

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

07/07/2021, 09:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 22:34

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 09:54